Conselho Nacional de Política Energética aprovou as diretrizes do leilão. Pelas regras, o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados. O Conselho Nacional de Polílica Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira (28) que o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa será no dia 28 de outubro. Durante a reunião, o conselho também definiu as diretrizes do leilão.
De acordo com o CNPE, o leilão será por regime de partilha, modelo usado no pré-sal, que prevê que a União fique com parte da produção. Além disso, ficou definido que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e que assim adquirirá uma parte dos ativos e da produção.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. Diante disso, a União quer fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
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